Os Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico

As instruções no link abaixo foram elaboradas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com base em propostas de diversos órgãos (Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do DPDC), em razão do crescente número de reclamações de consumidores nas transações comerciais eletrônicas. 

O documento tem como objetivo estabelecer uma relação mais segura, transparente e equilibrada entre consumidores e fornecedores neste tipo de atividade. As orientações abrangem todas as etapas da relação de consumo no comércio virtual.

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